Chico Siqueira
Direto de Araçatuba

A Justiça de São Paulo concedeu liminar na qual devolve o cargo à prefeita de Araçatuba, Marilene Magri Marques (PSDB). A prefeita foi afastada na noite de segunda-feira pela Câmara Municipal que, numa sessão tumultuada, instalou Comissão Processante (CP) para apurar supostas irregularidades no pagamento de verbas públicas para uma empresa terceirizada.
Prefeita é afastada por contrato suspeito
 A prefeita é acusada de fazer pagamento indevido à empresa, que teria desviado R$ 1,1 milhão do município, destinado à contratação de pessoal para o Programa Saúde da Família (PSF). Além de verbas municipais, o programa recebe recursos dos governos estadual e federal.

Marilene, que foi eleita vice-prefeita assumiu o cargo pela primeira vez em 5 de setembro no lugar do prefeito eleito Maluly Netto (DEM), condenado pela Justiça por depositar irregularmente verbas públicas em um banco que faliu. Com o afastamento, o vereador Antônio Edwaldo Costa (PMDB), que assumiu a prefeitura com a saída de Marilene, retorna ao cargo de presidente da Câmara.

“Não tenho medo, não sou revanchista, sou de paz. Eu não roubei, nem desviei nada. O que fiz foi amparada em foi amparada por técnicos da própria prefeitura”, declarou a prefeita ao retornar ao cargo. Os advogados dela disseram que a decisão, concedida em caráter provisório pelo juiz João Roberto Casali da Silva, da Vara da Fazenda Pública, pode ser revertida até o julgamento do mérito.

De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Paulo de Palma, o Legislativo vai impetrar dois recursos contra a recondução da prefeita. Um na própria Vara da Fazenda Pública, onde é pedida a reconsideração da decisão do juiz, e um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado. O afastamento da prefeita foi baseado na Lei Orgânica do município, a qual estabelece que o prefeito deve ser afastado automaticamente no momento em que a Câmara instala uma CP para apurar crime de improbidade político-administrativa.

Especial para Terra

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), classificou de “precipitada” a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver a medida provisória 446. A norma renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas, inclusive de algumas investigadas pela Polícia Federal sob suspeita de fraude.
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Segundo o parlamentar, Garibaldi cometeu um erro bastante grave “para quem exerce a função de presidir o Senado”. “Temos de ter prudência, equilíbrio”, ressaltou ao defender um diálogo maior e uma melhora no texto, que tramita na Câmara, antes da devolução.

“Vamos emendar, negociar o texto e não aprovar a simples retirada”. Fontana voltou a defender a medida. “O governo não quer proteger nenhuma entidade filantrópica”, disse. “A maioria delas têm um trabalho qualificado, honesto e importante”, completou.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga as bibliotecas públicas a terem pelo menos uma Bíblia em seu acervo. O projeto do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, e agora segue para o Senado. As informações são da Agência Câmara.

Segundo o autor, ele criou o projeto devido à “sólida tradição cristã” no País e para que a população tenha acesso à Bíblia. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que também aprovou a proposta, afirmou que o projeto pode “encontrar dificuldades com aqueles que entendem que a obrigatoriedade prevista é inconstitucional”.

Redação Terra

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), minimizou hoje (20) a decisão do Democratas, que deu prazo de 15 dias para que o suplente do deputado Walter Britto Neto (PRB-PB) tome posse.

“Eu acho que eles membros do PRB têm a legitimidade de reivindicar o mandato, a legitimidade de tomar a iniciativa que quiser tomar. Da minha parte, eu também vou continuar trabalhando com essa mesma tranqüilidade, fazendo consultas, ouvindo inclusive outros parlamentares para além da Mesa”, disse. Walter Britto Neto teve o mandato cassado por infidelidade partidária. A Câmara, no entanto, ainda não empossou o suplente. Recurso decidido na Comissão de Constituição e Justiça atesta que o suplente só pode tomar posse depois de o caso ter sido transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal e não no Tribunal Superior Eleitoral, como foi o caso.

Agência Brasil